Blogoosferando: #4 Diário de uma estudante de Direito

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#4 Diário de uma estudante de Direito

No primeiro Semestre tive aula de Economia , e fiz um trabalho sobre a relação entre economia e direito , e hoje estou disponibilizando para todos aqueles que estão estudando Direito ou que queira saber a respeito do assunto .


RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA X DIREITO

Acredita-se que apenas exista em Economia de Mercado um conflito básico entre patrões e empregados onde o objetivo central do direito, ou mesmo do Estado, é proteger os mais fracos , contra os abusos e a exploração dos mais fortes. Entretanto , há outra disputa que é fundamental para o entendimento de uma economia de mercado . É a disputa entre produtores e consumidores, entre compradores e vendedores, em suma, entre a oferta e procura de bens e serviços.

   Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico.


   A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith, Considerado o percursor da moderna teoria economia , descobriu uma propriedade notável : o princípio da mão invisível , pelo qual cada indivíduo , ao atuar na busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Segundo essa visão , o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados, porque estes resolveriam da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o que, como e para quem produzir.

   Contudo, a justificativa econômica para a intervenção governamental nos mercados se apoia no fato de que no mundo real observam-se desvios em relação ao modelo ideal preconizado por Smith, isto é, existem as chamadas imperfeições de mercado: externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio e oligopólio.

   Externalidades, também chamadas economias externas, cujos efeitos podem ser positivos ou negativos - em termos de custos ou de benefícios - gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico e que atingem os demais agentes, sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social. Na presença de externalidade, o custo de oportunidade social de um bem ou serviço se difere do custo de oportunidade privado, fazendo com que haja incentivos não eficientes do ponto de vista social. Portanto, externalidades referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa decisão. E dão base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc.
 
    Se os agentes econômicos possuem falhas de informação, ou seja, não tem informação completa a respeito de determinado bem ou serviço, eles não tomarão decisões corretas quando forem ao mercado desejando adquiri-lo . A análise da chamada “assimetria de informações” é um meio de proteger os consumidores, justifica-se a ação governamental com a regulamentação da comercialização de bens e serviços; por exemplo, estabelecendo-se normas quanto aos prazos de validade de produtos; ou no caso da segurança do motorista, exigindo-se o uso do cinto de segurança etc.

   Poder de monopólio caracteriza-se quando um produtor , ou um grupo de produtores, aumenta unilateralmente os preços (ou reduz a quantidade), ou diminui a qualidade ou a variedade de produtos ou serviços, com a finalidade de aumentar os lucros.

   Oligopólio é uma forma evoluída de monopólio, no qual um grupo de empresas ou governos promove o domínio de determinada oferta de produtos e/ou serviços, de tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado. No oligopólio, os bens produzidos podem ser homogéneos ou apresentar alguma diferenciação sendo que, geralmente, a concorrência se efetua mais ao nível de factores como a qualidade, o serviço pós-venda, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao nível do preço.

   A partir da Constituição Federal de 1988 ocorreram mudanças expressivas , nela encontram-se os princípios básicos de atuação do Estado na economia, a sujeição do sistema econômico ao Estado sob a forma de proteção contra o abuso do poder econômico e, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE foi criado em 1962 e transformado em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça em 1994.Tem por finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.O CADE é, assim, a última instância, na esfera administrativa, responsável pala decisão final sobre a matéria concorrencial.Onde atua em duas frentes:O controle das estruturas de mercado e Coibir condutas ou práticas anticoncorrências.

   Existe a forma de desestatização chamada de privatização, forma pela qual o Estado se retira por completo da prestação dos serviços, não restando responsabilidade indireta ou residual. Sobre todas as formas paira uma mais abrangente, que diz respeito a todas, chamada de desregulamentação. Em resumo, nesta nova fase, o Estado não é mais o único provedor de serviços públicos, pois com a quebra do monopólio estatal, estes foram delegados à iniciativa privada.

    A grande importância nas leis nas instituições para o bom funcionamento de uma economia de mercado. O mercado não produz segurança jurídica.Contudo, a eficiência do sistema econômico a requer. Alguém tem que prover esse serviço. A instituição Estado é a solução natural.O bom funcionamento de uma economia de mercado depende de instituições formais e informais, sejam elas normas, leis, usos e costumes, hábitos que forneçam os estímulos e garantias adequadas para a atividade econômica e para o crescimento. Há um consenso de que, entre os mais importantes e mais fundamentais requisitos para o funcionamento de uma economia de mercado, estão: A garantia ao direito de propriedade , O respeito aos contratos e Um mecanismo isento de resolução de conflitos.

    De acordo com os autores do livro Fundamentos de Economia O Papel da despesa do governo ganha destaque especial quando se estuda o papel do Estado na geração de renda, produção e emprego.O Governo, por meio de gastos correntes( Funcionalismo público, aposentadorias, programas sociais) feitos em investimentos, obras de infraestrutura, hidroelétricas, rodovias, entre outros gera um aumento da demanda agregada do país com importantes reflexos sobre a renda e o emprego.

   A ação do Estado, quer do ponto de vista econômico, quer jurídico, supõe-se que esteja voltada para o bem-estar da população, e é o Direito que estabelece as normas que regulam as relações entre indivíduos, grupos, e mesmo entre governos, indivíduos e organizações internacionais.

    A Ligação entre Economia e Direito pode ser analisada nos princípios gerais da atividade econômica; da políticas urbana, agrícola e fundiária; o Sistema Financeiro Nacional, as políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior.

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