Blogoosferando: #11 Diário de uma estudante de Direito

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#11 Diário de uma estudante de Direito

Olá pessoal ! Minha professora de penal em todos os semestres passa 2 questionários para ser respondidos valendo 1 ponto na média , e eles ajudam muito para estudar ,  a partir de hoje pretendo colocar algumas dessas perguntas aqui para o pessoal que está estudando para a faculdade , concurso e afins . Cada Questionário tem em média 20 questões , vou dividir as postagens , pois algumas questões são muito extensas .
O Questionário que vou trazer hoje é sobre Culpabilidade :

1) Conceitue Culpabilidade, arrolando seus elementos.

R: A culpabilidade é a possibilidade de considerar alguém culpado pela prática de um crime, é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica. Os elementos da culpabilidade são: Imputabilidade penal, a potencial consciência da ilicitude do fato e a exibilidade de conduta diversa.

2) Quais as causas previstas em lei, que excluem a culpabilidade?

R: As causa excludentes de culpabilidade por ausência de imputabilidade ( art 26, 27 e 28 - parágrafo 1º ), por ausência de potencial conhecimento da ilicitude ( art 20, 21 e 22 - segunda parte ) e por ausência de inexigibilidade de conduta diversa ( art 22 - primeira parte).

3) Como o legislador define a obediência hierárquica?

R: É definido que o agente, quando estiver cumprindo uma ordem de seu superior imediato em que a lei exige do agente essa conduta, desde que essa ordem seja não manifestamente ilegal, só será punido o autor da ordem, caso a ordem seja manifestamente ilegal, haverá a reprovabilidade da conduta, portanto, existirá a culpabilidade. Lembrando que, é claro que essa exclusão de culpabilidade se aplica aos agentes públicos.

4)  O que se pode dizer acerca da coação moral irresistível, posta pelo art. 22 primeira parte do código penal?

R: É o emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. E é irresistível quando o coagido não tem condições de resistir. Deve-se a coação ser inevitável, uma situação em que o coagido não tenha outra opção senão submeter-se a vontade do agente coator. Por se tratar de coação moral, a ameça pode recair sobre o coagido, familiares ou amigos íntimos.

5) O que significa imputabilidade? E inimputabilidade?

R: Imputabilidade é a aptidão para ser culpável, ou seja, a capacidade do agente de ter conhecimento da ilicitude da conduta e de agir de acordo com esse entendimento, a inimputabilidade é justamente o contrário, é a ausência da capacidade de ter o conhecimento ilícito da conduta, ou de agir de acordo com esse entendimento. A inimputabilidade está disposta nos artigo 26, 27 e 28 parágrafo primeiro. Sendo o agente inimputável, não há que se aplicar pena, pois o agente não tinha o conhecimento da ilicitude de sua conduta, ou mesmo que o tivesse, não tinha condições de agir de acordo com esse entendimento.

6) Quais os critérios existentes para averiguar se o agente considera-se, ao tempo da ação ou omissão, inimputável? Como se manifestam?

R: De acordo com "Mirabete", temos 3 tipos de casos de sujeitos inimputáveis que excluem a culpabilidade são:
a) doentes mentais, desenvolvimento mental incompleto ou retardado ( art 26 ).
b) por presunção legal, o menor de 18 anos possui um desenvolvimento mental incompleto ( art 27 )
c) embriaguez completa decorrida de caso fortuito ( art 28, §1º )
A legislação brasileira adota o critério biopsicológico ( biológico e psicológico ), onde deve-se verificar em 2 etapas a inimputabilidade do agente, em primeiro lugar, se o agente tem o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou se é doente mental. Em caso negativo, é imputável. Em caso positivo, deve-se verificar se o agente tinha capacidade de discernir o caráter ilícito do fato, caso for constatado que não possuía tal capacidade, o agente será inimputável. Em terceiro lugar, caso o agente possuía tal capacidade de entendimento, verifica se ele era capaz de agir de acordo com essa consciência, em caso de inexistência a capacidade de agir de acordo com o entendimento, o agente será inimputável.

7) Quais os critérios, dentre os arrolados acima, adotados pelo legislador penal brasileiro, em se tratando de doença mental ou desenvolvimento mental retardado? E no que tange e menoridade penal, qual o critério eleito pela lei penal brasileira?

R: Doença mental : É a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de comandar a vontade de acordo com esse entendimento. Compreende a infindável gama de moléstias mentais, tais como epilepsia condutopática, psicose, neurose, esquizofrenia, paranoias, psicopatia, epilepsia em geral etc.
 Desenvolvimento mental retardado : É o incompatível com o estágio de vida em que se encontra a pessoa, estando, portanto, abaixo do desenvolvimento normal para aquela idade cronológica. Ao contrário do desenvolvimento incompleto, no qual não há maturidade psíquica em razão da ainda precoce fase da vida do agente ou da falta de conhecimento empírico, no desenvolvimento retardado a capacidade não corresponde ás expectativas para aquele momento da vida, o que significa que a plena potencialidade jamais será atingida .Menoridade penal : É o desenvolvimento que ainda não se concluiu, devido á recente idade cronológica do agente ou á sua falta de convivência em sociedade, ocasionando imaturidade mental e emocional. No entanto, com a evolução da idade ou o incremento das relações sociais, a tendência é a de ser atingida a pela potencialidade.



8) Se comprovada a inimputabilidade do agente, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental retardado, qual o tratamento dado pela lei penal ao agente? Quais os dispositivos atinentes a matéria? E se o agente considerar-se, ao tempo da ação ou omissão, semi-imputável?

R: Comprovada a inimputabilidade, não há que se aplicar pena ao agente, porém obrigatoriamente, é aplicado a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou na falta deste, outro estabelecimento adequado. Tratando-se porém, de crime apenado com detenção, o juiz poderá submeter o agente a tratamento ambulatorial ( art 97 ). Havendo exclusão de tipicidade ou ilicitude, o réu é absolvido, não impondo por tanto, medida de segurança.



9) Qual o tratamento reservado pela lei penal brasileira ao agente que é menor de 18 ( dezoito ) anos?

R: Os menores de 18 anos, são inimputáveis de acordo com o art 27 do CP, ficando sujeitos a legislação especial, que é o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 13-7-1990 ).



10) Aplicar-se-á pena ao agente inimputável? E ao semi imputável? Se negativa a resposta, qual a medida que se impõe nesses casos? Explique.

R: Ao inimputável, não é aplicada pena, é aplicada uma medida de segurança, ou tratamento ambulatorial. O semi-imputável pode ter sua pena reduzida de 1/3 a 2/3 pelo juiz, ou impor medida de segurança, conforme o grau de perturbação. O fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade.



11) Como se poderia definir a emoção? E a paixão? Quais seus principais traços distintivos?

R: A emoção é uma alteração afetiva importante, mas temporária, passageira, que pode consistir no susto, na raiva, na alegria etc. A paixão, por sua vez, é uma alteração duradoura do estado psíquico da pessoa, tem-se  como exemplo o ciúmes, o amor, o ódio etc.


Na próxima semana trago o resto do questionário , e se gostarem tento trazer trabalhos e outros questionários de outras matérias .



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